Rumo às Manchetes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a decisão liminar que garante ao torcedor Ivan Bezerra da Silva o pagamento de pensão mensal de R$ 8 mil e a manutenção do plano de saúde. Em julgamento realizado hoje, 16/07, os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pelo São Paulo Futebol Clube por 3 votos a 0, preservando integralmente a medida. A ação foi ajuizada pelo advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações, que representa Ivan Bezerra da Silva no processo movido contra o São Paulo Futebol Clube e a Conmebol em razão do acidente ocorrido em 15 de maio do ano passado, durante a partida entre São Paulo e Libertad, pela Copa Libertadores, no Estádio do Morumbi. Na ocasião, uma placa metálica desprendeu-se da estrutura do estádio durante a comemoração de um gol e atingiu Ivan e seus dois filhos, Ryan e Edward. Ivan sofreu traumatismo craniano grave, passou por cirurgia de emergência e ficou com sequelas permanentes que o incapacitara...

A família do trabalhador Roberto Fernandes de Anhaya, de 24 anos, ingressou com ação na Justiça do Trabalho de Canoinhas (SC), atualmente em tramitação, pedindo indenização por danos morais e materiais em razão de um acidente de trabalho fatal ocorrido no dia 18 de fevereiro deste ano. De acordo com a ação, proposta pelo advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações, o trabalhador sofreu uma queda de aproximadamente 10 metros enquanto realizava atividades em altura em um barracão da Cooperativa Agroindustrial Alfa. Ele foi socorrido em estado grave, mas morreu no dia 3 de março, após permanecer duas semanas internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A defesa sustenta que o acidente teria sido causado por falhas nas condições de segurança do ambiente de trabalho, incluindo ausência de treinamento adequado e descumprimento de normas obrigatórias para atividades em altura. O caso também é objeto de investigação por meio de inquérito policial e procedimento no Ministér...

A Universidade Fernando Pessoa (UFP), no Porto (Portugal), sediará nos próximos dias 30 e 31 de outubro, o I Congresso Luso-Brasileiro de Responsabilidade Civil. O evento é promovido em parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), por meio da Comissão Especial de Responsabilidade Civil, a OAB Nacional, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e instituições portuguesas. Segundo o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Nacional, advogado Eduardo Barbosa, o congresso tem como principal objetivo promover o intercâmbio entre juristas brasileiros e portugueses sobre a evolução da responsabilidade civil diante das mudanças tecnológicas, sociais e regulatórias. A programação inclui temas como inteligência artificial, governança digital, proteção de dados, responsabilidade securitária, danos morais, relações de trabalho e direitos humanos. A abertura oficial ocorrerá no dia 30, às 10h, com a participação de representantes ...